A presente política foi elaborada em consonância com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), visando assegurar os direitos dos consumidores que realizam compras por meio do comércio eletrônico da Àroma Boutique Artesanal.

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1. Recusa no Ato da Entrega

Caso o produto apresente avarias provenientes do transporte, embalagem violada ou esteja em desacordo com a nota fiscal ou com o pedido realizado, recomenda-se ao consumidor que recuse o recebimento e comunique a ocorrência à central de atendimento no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, por meio de telefone, e-mail ou WhatsApp.

 

2. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

Para que a desistência seja validada, é necessário que:

• A comunicação seja realizada por e-mail à central de atendimento dentro do prazo legal;

• O produto seja devolvido em sua embalagem original (interna e externa), intacta, sem violação ou uso, e acompanhado de todos os itens recebidos, tais como manuais e acessórios.

Não serão aceitas devoluções que apresentem sinais de uso, avarias ou qualquer tipo de alteração na embalagem. Nestes casos, a Àroma Boutique Artesanal se reserva o direito de cancelar o procedimento de devolução.

 

3. Reembolso de Frete

O valor correspondente ao frete será reembolsado, observadas as seguintes condições:

• Caso o consumidor recuse o recebimento da mercadoria no momento da entrega, não haverá cobrança adicional para retorno do item;

• Caso o produto seja recebido e a devolução solicitada dentro do prazo legal, o cliente deverá encaminhá-lo em perfeitas condições. Após análise e verificação de conformidade, serão ressarcidos os valores pagos, incluindo o frete de envio e retorno.

 

4. Produto com Defeito

A garantia dos produtos comercializados pela Àroma Boutique Artesanal é de responsabilidade direta do respectivo fabricante. Havendo constatação de defeito dentro do prazo estipulado, o consumidor deverá entrar em contato com a central de atendimento, a fim de que seja instaurado o processo de análise e encaminhamento da garantia.

 

5. Restituição de Valores

A restituição dos valores pagos será efetuada conforme a forma de pagamento utilizada na compra:

• Boleto bancário: mediante depósito em conta corrente individual do titular da compra, no prazo de até 10 (dez) dias úteis. A conta bancária deverá estar vinculada ao CPF constante no pedido.

• Cartão de crédito: a administradora do cartão será comunicada, e o estorno ocorrerá em até duas faturas subsequentes, conforme a política da operadora.

• Vale-compras: mediante solicitação expressa do cliente, poderá ser emitido crédito no valor pago, para utilização exclusiva no site da Àroma Boutique Artesanal, em uma única compra e sem possibilidade de cumulação.